A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), realizou, na manhã dessa terça-feira (09), uma palestra sobre “Crimes Ambientais”.
O evento aconteceu na sede da SEMMA, e teve como público-alvo os Agentes Jovens Ambientais de Raposa (AJAs). A palestra foi conduzida pelo fiscal ambiental da SEMA, Clebesson Santos, que abordou aspectos dos crimes contra a fauna, flora e poluição. Também foram debatidos crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural, contra a administração ambiental, infrações administrativas, dentre outros crimes ambientais e suas penalidades.
“Estamos fazendo hoje, uma troca de experiências e conhecimentos, sempre com o intuito de desenvolver a educação ambiental, capacitando cada dia mais, os Agentes Jovens Ambientais”, destacou.
O secretário adjunto de Meio Ambiente, Joaquim Souto, explicou a relevância da palestra. “É importante discutir sobre esses crimes ambientais e a aplicabilidade das leis, porque são leis que protegem o patrimônio imensurável que é o meio ambiente. Estamos focados na parceira Estado e município, sempre em busca de melhoria e qualificação para os agentes da nossa cidade”, disse.
O que são crimes contra a fauna?
Os crimes ambientais contra a fauna são classificados de acordo com a Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza (Lei N.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998). São considerados crimes: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória, como caçar, pescar, matar, perseguir, apanhar, utilizar, vender, expor, exportar, adquirir, impedir a procriação, maltratar, realizar experiências dolorosas ou cruéis com animais quando existe outro meio, mesmo que para fins didáticos ou científicos.
Transportar, manter em cativeiro ou depósito, espécimes, ovos ou larvas sem autorização ambiental ou em desacordo com esta é crime. Assim, também, a modificação, danificação ou destruição de seu ninho, abrigo ou criadouro natural.